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DGI

O TRATADO DA CEE PREVE O ESTABELECIMENTO DE UM REGIME QUE ASSEGURE QUE A CONCORRENCIA NAO SEJA FALSEADA NO MERCADO COMUM.OS ARTIGOS 85 E 86 DO TRATADO DA CEE PROIBEM AS EMPRESAS DETERMINADOS COMPORTAMENTOS QUE AFECTEM O COMERCIO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS; CONTUDO, HA EXCEPCOES COMO E O CASO DAS RELACOES ENTRE EMPRESAS QUE EXCLUEM AS REGRAS DE CONCORRENCIA E AS SOCIEDADES MAE FILIADAS.A VIOLACAO DAS REGRAS DE CONCORRENCIA PODE SER ANALISADA NAO SO PELA COMISSAO MAS TAMBEM PELOS TRIBUNAIS NACIONAIS, NO ENTANTO HA QUE TER EM CONTA TODAS AS DEMARCHES NECESSARIAS PARA APRESENTAR UMA QUEIXA A COMISSAO